Foto: Lilian Grellmann/100fronteiras

Após a apresentação do boletim epidemiológico ontem (1), o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato, respondeu a alguns questionamentos e tirou dúvidas da população sobre o decreto estadual Nº 4942 de 30 de junho de 2020, através do jornalista Sergio Damazio.

Até o dia 14 de julho somente podem funcionar atividades consideradas como essenciais, como: alimentação, saúde, bancos, limpeza e segurança.

Para os que não seguirem as regras, haverá multa para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar

O vice-prefeito disse que todas as regras são válidas, a princípio, por um período de duas semanas – podendo ser prorrogado por mais sete dias: “Se cumprirmos elas de maneira adequada, no final de 14 dias nós poderemos voltar ao nosso processo gradativo que estávamos implementando até então”.

Confira as principais perguntas.

Sergio Damazio: As atividades consideradas não essenciais poderão trabalhar com delivery?

Bobato: “Não, só poderão trabalhar por delivery algumas utilidades que o próprio decreto do governo do estado, na interpretação feita pelo nosso campo jurídico, somente algumas atividades que são consideradas fundamentais para que as atividades essenciais funcionem, além das entregas de alimentos e medicamentos. Algumas, tipo, material de construção, essa poderá ter por delivery porque se construção civil pode continuar funcionando, então é necessário se ter o material de construção, assim como se as oficinas podem funcionar, então é necessário que tenha loja de peça”.

A construção civil é considerada essencial, isso engloba também lojas de vidros, tintas, entre outros insumos?

 “Os comércios desses insumos se enquadram naquele artigo do governo do estado que diz que insumos para serviços essenciais, se a construção civil é para serviço essencial poderá funcionar por delivery esses tipos de comércios”.

Os serviços essenciais podem funcionar até que horas e nesses serviços essenciais crianças podem entrar?

 “O Governo do Estado só restringiu a entrada de crianças em supermercados (menores de 12 anos), não há restrição de entrada de crianças em outras áreas dos serviços essenciais, exceto de supermercados, como também só restringiu o horário de funcionamento para supermercado das 7h às 21h (de segunda-feira a sábado) e como o município decidiu adotar a regra do governo do estado, então a única regra de horário imposta estabelecida é para supermercado. As demais atividades essenciais descritas no decreto podem funcionar no horário comercial regular que se funcionava até então”.

As padarias poderão funcionar no domingo?

“Pela regra estabelecida pelo estado não. Porque ela fala em mercados, supermercados e similares. Similares se entende por padarias, açougue, hortifrúti, granjeiros. Então o município vai aplicar a regra no entendimento de que todos esses tipos de estabelecimentos se enquadram nos supermercados, mercados e similares”.

Assistência médica, o decreto considera como essencial. Isso também engloba clínicas de fisioterapia, odontologia, psicologia e outras áreas da medicina e da saúde?

Nós entendemos que os serviços médicos englobam todos os serviços de saúde. Inclusive está saindo uma correção do decreto, incluindo serviços médicos e serviços de saúde como um todo”.

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