Na quinta-feira (03), os vereadores aprovaram em sessão ordinária um requerimento de autoria do presidente Ney Patrício (PSD) no qual solicita informações da prefeitura sobre a realização de uma nova etapa do REFIS 2022 (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê descontos exclusivos em juros e multas.

No documento, Ney Patrício justifica que o objetivo é “oportunizar aos moradores novas condições e prazos para a regularização dos tributos vencidos até dia 31 de dezembro de 2021”.

Ainda de acordo com o requerimento do presidente da Casa de Leis, é questionada a possibilidade de reduzir a primeira parcela, previsto no primeiro parágrafo do artigo 166 da Lei Complementar 82/2003, para 5% do total de créditos consolidados sem histórico de parcelamento, e de 10% no caso de débitos consolidados já parcelados.

Com informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

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