O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta de reforma tributária sobre o consumo em análise no Congresso Nacional prevê um “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.
“O novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto para as famílias de baixa renda, ‘cashback’, forma eficiente de fazer política distributiva”, declarou ele, recentemente, em evento público.
Ainda segundo Appy, isso ainda será definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a reforma tributária, que tramita no Congresso com dois projetos sobre o assunto, as PECs 45 e 110.
A ideia da proposta de “cashback” seria reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, isto é, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda, já que hoje a maior parte da carga tributária é concentrada no consumo, prejudicando justamente a população mais carente. O governo pretende manter o peso da carga sobre o consumo inalterada, o que exigiria uma alíquota alta, de 25%.
Como funcionaria esse cashback para as famílias?
Quem tiver cadastro no CadÚnico, segundo o secretário do Ministério da Fazenda, vai poder ser beneficiado no futuro com essa devolução de impostos, embora o modelo ainda não esteja concretizado.
“Quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve para todas as famílias com um teto, óbvio”, explicou Bernard Appy.
“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, para os 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, complementa.