“Minha solicitação foi negada”. Essa foi a frase que a 100fronteiras mais ouviu quando buscou por empresários de Foz que tentaram o financiamento pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como forma de sobreviver à crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. No entanto, os motivos para terem tido o pedido negado são diferentes.

“Acabaram os recursos oferecido pelo governo”, destaca o empresário Diones Marcos Martins, que fez a solicitação junto a cooperativa Sicredi Vanguarda. De acordo com ele, que tem uma microempresa, o gerente lhe passou os dados necessários para tentar o empréstimo e ele repassou ao contador. Mas uma semana depois foi informado que havia acabado o recurso do governo para esse programa. “O banco me ofereceu um empréstimo similar. Quero adquirir equipamentos para a empresa e por isso fui atrás do empréstimo do Pronampe, por causa dos juros acessíveis e a carência para começar a pagar. Mas como não havia mais recursos por esse programa, entrei com pedido nesse empréstimo similar do Sicredi e consegui. Eles fizeram a mesma taxa do Pronampe, disseram que como eu já tinha dado entrada aí eles fariam da mesma forma. Me ajudou muito a resolver meu problema”, explica Diones.

Em Foz do Iguaçu os empresários estão tendo dificuldades em conseguir o financiamento pelo Pronampe. (Foto: Lilian Grellmann/100fronteiras)

Quem também teve o pedido negado, foram os sócios Luan Rolim (contador), Luis Henrique Weiss de Carvalho (engenheiro ambiental) e Raphael Pedrosa (empresário), da MD Falls Cross, uma microempresa de Foz do Iguaçu. Eles ficaram sabendo do programa por meio da gerente de conta do Banco do Brasil, que entrou em contato com os empresários por telefone e ofereceu o programa.

“Tivemos uma ‘maior proximidade’, digamos assim, no início deste mês de julho. Em março, fizemos umas melhorias na empresa, mudamos pra um local maior e aumentamos a área e material de treino. Isto, óbvio, teve um custo e ‘consumiu’ reservas que destinamos para investimentos. O que não esperávamos era que a pandemia nos faria fechar as portas por um mês, o que acabou por liquidar totalmente as reservas de caixa. Passado essa primeira quarentena, voltamos aos trabalhos seguindo todas as recomendações de segurança/saúde, com as contas pagas, mas sem nenhum capital de giro. Voltamos ao novo ‘normal’, recebendo as mensalidades, pagando contas e guardando um pouco. Porém, essa nova quarentena do inicio de julho nos pegou de surpresa, não tínhamos uma reserva para suportar mais um mês, foi neste momento que cogitamos pegar o financiamento”, explica Luan.

Mas não foi possível eles conseguirem o empréstimo, pois a empresa deles não tinha a relação do faturamento dos últimos 12 meses, já que começou a faturar somente em 2020. “Assim, não chegamos a concluir a solicitação, só tivemos conhecimento de como funciona o programa. Caso tivéssemos que entrar no programa, o que precisaríamos informar seria o faturamento dos últimos 12 meses; faturamento de 2019 e Cartão CNPJ. Além disso, o empréstimo se baseia em 30% do faturamento de 2019 e como começamos a faturar em 2020, não tenho certeza se teríamos algum valor aprovado”, destaca Luan.

Já os empresários Joel de Almeida e Glória Fernanda de Almeida, que possuem uma pizzaria e também trabalham com eventos, tiveram o pedido negado por restrição interna do banco, devido a um dos sócios ter ficado com uma restrição no banco cinco anos atrás. “A solicitação foi feita junto ao Banco da Caixa Econômica Federal, e fomos informados disso, sendo que atualmente nem o CNPJ e nem o CPF apresentam restrições”, explica Glória.

Ela conta que ficou sabendo do empréstimo por meio de sua contadora e que por ter uma microempresa seria ideal conseguir o empréstimo. “Para nós micro seria maravilhoso, mas o juro é baixinho e para o Banco não compensa, por isso negam”, supõe. Ela informou ainda que não conseguiu resolver o problema da empresa que também foi bastante afetada pela pandemia. “Estamos renegociando algumas contas, outros não estamos conseguindo pagar e por isso estamos encostando os funcionários. Fico indignado com tamanho desrespeito ao microempreendedor e a sociedade, como sobreviveremos a essa pandemia? No papel é lindo, mas a realidade é bem diferente. Para os políticos é lindo o discurso, mas somente o povo está sentido os ataques dessa pandemia”, lamenta Joel.

Além desses empresários entrevistados pela 100fronteiras que contaram as suas experiências negativas com o Pronampe, nas redes sociais e até mesmo em outros sites de notícias que publicaram sobre o programa, os comentários negativos são quase que unânimes. A revolta dos empresários é pela dificuldade em conseguir o financiamento, num momento em que as empresas sofrem duramente os efeitos da pandemia que atingiu em cheio a economia do Brasil.

(Foto: Internet)

No entanto, a 100fronteiras conseguiu com exclusividade conversar com uma empresária da cidade, que prefere não se identificar, que conseguiu o financiamento do Pronampe. “Tenho uma empresa de pequeno porte que se enquadra no Simples Nacional. Fui informada pelo meu contador que teria esse empréstimo, e que a Receita Federal teria me enviado uma ‘carta indicação caixa postal’ para mandar ao banco solicitando o empréstimo. Quando recebi a carta, informei a gerente do banco Itaú, e me disseram que assim que fosse liberado pelo banco me avisariam, já que mostrei interesse pelo empréstimo. Quando chegou perto da data de liberação da linha de crédito, me mandaram mensagem explicando que dia seria, e que a solicitação seria via aplicativo do banco. Da data de minha solicitação ao banco, até a liberação do benefício no aplicativo, demorou em torno de 20 dias. Mas a liberação do valor, foi no mesmo dia em que fiz o procedimento no aplicativo”, explica.

Perguntada se o banco havia lhe informado o porquê dela ter conseguido o empréstimo, a empresária disse que não sabe, “só enviei essa ‘carta indicação caixa postal’ da receita com o faturamento anual, e a gerente do banco já disse que teria direito”. Para ela, o empréstimo veio em boa hora. “Acho que é extremamente benéfico, visto a instabilidade financeira mundial e incertezas de como o mercado seguirá. Ter essa linha de crédito, com juros muito baixos, que nem são praticados pelo mercado, da um ‘fôlego’ para segurar a saúde financeira da empresa e também continuar garantindo emprego dos colaboradores”, destaca.

Essa mesma visão da importância do empréstimo pelo Pronampe também é vista pelos empresários que tiveram o pedido negado. No entanto, eles analisam a necessidade real de ter acesso a esse empréstimo. “Com certeza é uma iniciativa louvável, se chegar realmente nas empresas que estão mais necessitadas. No entanto, é viável se for para gerar riquezas, se for para pagar as contas em atrasos, talvez não tenha o resultado esperado”, destaca Diones.

“Ao meu ver, empréstimo para capital de giro só deve ser feito em último caso mesmo, pois deixa a empresa alavancada e compromete seu fluxo de caixa”, alerta o contador e empresário Luan.

Mas afinal, o que é o Pronampe?

Com as regras de distanciamento social e o fechamento dos comércios muitos empresários não conseguiram manter seus negócios e fecharam suas portas para sempre. Já outros recorreram à ajuda do Governo Federal para tentar sobreviver em meio à crise econômica. E uma dessas formas de ajuda é pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) que irá disponibilizar R $ 3,7 bilhões para todo o país, por meio do Banco do Brasil.

Esse programa do governo foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e é destinado às microempresas, microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte. 

Para fazer parte do programa e conseguir um financiamento as empresas precisam se enquadrar em uma dessas três categorias, conforme tabela abaixo:

Categoria Receita bruta anual
MEIAtéR$ 81.000,00
MicroempresaIgual ou inferiorR$ 360.000,00
Empresa de Pequeno PorteIgual ou inferiorR$ 4.800.000,00

Além disso, é importante salientar que esse empréstimo é destinado às empresas no valor máximo de 30% da receita anual registrada em 2019. E a solicitação deve ser feita em até três meses a partir do dia 18 de maio deste ano, podendo prorrogar o prazo por mais três meses. O prazo máximo de pagamento das operações contratadas pelo Pronampe é de 36 meses, na qual serão oito meses de carência e 28 meses para pagamento, com taxa de juros equivalente à Selic (2,25%) mais 1,25% ao ano.

O empresário que deseja solicitar o financiamento precisa estar ciente que as operações de crédito só poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Ou seja, poderão usar o empréstimo para a compra de materiais de trabalho ou reformas da empresa e ainda para pagar as despesas, como salário de funcionários ou pagamentos de manutenção da empresa, como conta de água e luz, por exemplo.

Além disso, as empresas deverão manter o mesmo número de funcionários ou número superior no período compreendido entre a data da contratação e sessenta dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.  

De acordo com uma matéria publicada pelo site O Presente, o Paraná está entre os três estados que mais receberam dinheiro do Pronampe, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Do total de R$ 15,9 bilhões liberados pelo governo federal, cerca de R$ 13 bilhões foram regidos pelos bancos Caixa, Banco do Brasil e Itaú. O restante foi destinado a outras instituições financeiras que fazem parte, como o Sicredi, Sicoob e BDMG. No entanto, em Foz do Iguaçu, o Sicoob Três Fronteiras não está com a linha de crédito disponível.

Análise de educação financeira sobre o Pronampe

A 100fronteiras buscou também entender os benefícios reais desse programa para os empresários que se encontram em situação complicada com as finanças. Para isso, o professor e economista Marcelo Silva fez uma análise do Pronampe.  Perguntado se via o Pronampe como um programa de crédito bom ou ruim para as microempresas, ele disse que “é necessário que o Governo Federal tire do mundo das ideias as propostas de socorro às micro e pequenas empresas, pois o recurso precisa chegar a esses empresários, visando garantir um fôlego para suportar os efeitos recessivos da pandemia da Covid-19, uma vez que os bancos diante deste cenário de incerteza têm represado o crédito. Desta forma, o Pronampe, com suas duas vertentes de atuação, fornecimento de crédito e manutenção de empregos, é uma ação positiva neste contexto de exceção que vivemos e que assola a todos os países em maior ou menor intensidade, de acordo com sua postura mais séria ou negacionista da pandemia e seus efeitos globais”.

(Foto: Freepik)

No entanto, o economista destaca que os juros poderiam serem mais baixos, considerando o contexto da pandemia e a necessidade urgente de aquecimento da economia e a tendência de baixa da taxa SELIC. “Mesmo assim, é um empréstimo que virá em boa hora, embora atrasado para o ritmo de desemprego brasileiro que já alcança à casa dos 12,2%, segundo dados do IBGE do 1º trimestre/2020, atingindo cerca de 12,9 milhões de brasileiros que se encontram desempregados”, alerta.

Agora, perguntado em que situação o empresário deve se encontrar para aderir a esse programa sem futuramente ter mais complicações, como por exemplo, endividar ainda mais a empresa, Marcelo baseia-se no conceito conhecido por cash runway, que significa, qual o período que a empresa conseguirá manter-se solvente, sem a entrada de caixa, ou seja, qual seu fôlego antes de contratar o empréstimo. Por isso, faz as seguintes considerações:

  1. Considerar que o Pronampe prevê regras de limites de créditos que variam de 30% da receita bruta anual de 2019 a 50% do capital social da empresa, para aquelas que tiverem menos de um ano.
  2. Considerar que é um tipo de crédito com baixa burocracia e juros baixos comparados a outras linhas de empréstimos disponíveis no mercado;
  3. Considerar que a empresa que aderir ao Programa deverá manter ao menos o mesmo número de empregados constantes à época da publicação da Lei 13.999 de 19 de maio de 2020, por até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo;
  4. Considerar que o Programa exige garantias pessoais do empresário interessado neste recurso, além dos juros acordados no financiamento e carências para início dos pagamentos;
  5. Considerar uma prévia noção de aplicabilidade deste recurso para que o retorno seja efetivo para a empresa;

“Assim, é importante ao empresário que queira aderir a esse Programa que tenha minimamente uma perspectiva de caixa da empresa e possíveis cenários de impactos no segmento onde está atuando, visando mitigar as possibilidades de não cumprimentos dos critérios acordados e previstos na lei que institui o Pronampe”, explica.

E aproveitando o momento em que os empresários se encontram, Marcelo destaca que “a economia capitalista é cíclica em suas crises e sobrevivem aquelas empresas que se adaptam mais rapidamente às mudanças do mercado, esse ente invisível, formado por todos os consumidores e ofertantes. Portanto, é importante ao empresário compreender as tendências de seu setor e se adiantar na tomada de decisões adaptativas, pois assim como um ciclo se inicia, ele também termina e aqueles que saírem na frente com as adaptações de seu setor, terão mais chances de estarem mais fortes. Fiquem antenados nos recursos financeiros que podem atender ao seu setor, pois em tempos de crises, o papel do Estado se explicita mais necessário e mais presente, ainda que pese um cenário de prolongamento dos efeitos da Covid-19 no país por diversos motivos. O empresário é instigado a pensar para fora das ações convencionais e habituais e buscarem outros recursos e assessorias oriundos de fontes como o SEBRAE e outros agentes de fomento, que podem ser buscados para apoiarem as transformações necessárias neste cenário de pandeconomia, bem como, recorrer aos programas de renegociação de dívidas”, finaliza.

Formada em Jornalismo na UDC e pós-graduada em Relações Internacionais Contemporâneas na Unila, atualmente é jornalista da 100fronteiras.

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