A análise do novo modelo de pedágio no Paraná foi suspensa no TCU (Tribunal de Contas da União) pela falta de documentos.

O Tribunal solicitou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura, o envio das documentações que estão faltando, mas o Tribunal ainda não recebeu todas as informações que foram solicitadas, e isso impede a sequência do processo.

No início de fevereiro, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) (que integram a Frente Parlamentar contra o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná) solicitaram uma medida para suspender o processo de concessão do novo modelo de pedágio. Os parlamentares questionam a mudança do modelo economico e a ausência de documentos essenciais, como projetos técnicos das obras e estudos com os valores de desapropriações.

De acordo com o deputado Romanelli, essa situação é preocupante, porque atrasa o andamento da licitação que deveria ocorrer no primeiro semestre de 2022.

“É motivo de preocupação porque quem está atrasando a licitação, depois de ter pago R$ 60 milhões pelo projeto, é o próprio Governo Federal. Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, mas estão atrasando o envio de documentos solicitados pelo TCU”, disse o deputado.

O deputado Arilson destaca que essa ausênia de documentos coloca em “xeque” todo o processo da nova proposta do pedágio no Paraná. Também reforça a necessidade de novas audências públicas, porque a proposta inicial dos pedágios no Paraná foi alterada e não passou pela população.

O novo modelo de pedágio no Paraná

De acordo com o portal “O Paraná”, o contrato será de 30 anos, irá vencer o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio.

No modelo, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte ficou em R$ 15 milhões por ponto percentual; R$ 60 milhões por ponto percentual para a segunda faixa; R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.

São 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%). A malha estadual irá gerar, sozinha, um terço da arrecadação do chamado PR Vias. Em compensação, são as rodovias que mais receberão investimentos.

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