Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei 14.300 – considerada o marco da energia fotovoltaica para o Brasil. Entre as mudanças, a principal é a introdução de uma tarifa para remunerar o uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora.

A partir desta sexta (6), o consumidor que fizer o pedido de ligação de painéis de energia solar à rede de distribuição terá que pagar uma taxa pelo uso do sistema de distribuição, a chamada TUSD, que já conta nas contas de energia dos consumidores convencionais de energia elétrica. 

O consumidor que fizer o pedido de ligação à rede terá que pagar uma taxa e irá receber apenas 85% do crédito pelo excedente. Quem adotou antes desse período terá isenção até 2045.

Existe uma regra de transição, independentemente do valor estabelecido, para projetos protocolados após 6 de janeiro de 2023, a cobrança será escalonada ao longo do tempo, iniciando com um percentual de 15% em 2023 até 100% em 2029.

Mesmo com a cobrança da taxa, especialistas apontam que a instalação dos sistemas de energia solar fotovoltaica continua oferecendo vantagens.

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