Dizem que o ano só começa depois do Carnaval. Para algumas pessoas, depois do Carnaval vem a Páscoa, mas para os “adultos”, depois do feriado vem a Declaração de Imposto de Renda.

Falar na Declaração de Imposto de Renda pode ser motivo de dor de cabeça para a população brasileira, mas fique tranquilo, vamos esclarecer as dúvidas mais frequentes em relação a Declaração, junto com a Melissa Esther Borkenhagen, da Borkenhagen Contabilidade.

É obrigatório fazer a declaração? Quem precisa declarar?

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração: os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

E independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

Não estou na lista de obrigados, mas eu posso declarar o IR?

Sim, todo contribuinte que possui CPF e que tenha algum rendimento, seja tributável ou não, pode apresentar a declaração.

Sou casado(a), é obrigatória declarar em conjunto?

Não é obrigatório fazer a declaração em conjunto. Em alguns casos é recomendado em conjunto e outros casos separadamente

Quem pode ser dependente?

Hoje, conforme a evolução do sistema, a declaração de IR dá a possibilidade de incluir dependentes como, esposa e marido, filhos, enteados, avôs e avós, entre outros, no entanto ao incluir um dependente, é importante saber que é preciso acrescentar na própria declaração de Imposto de Renda todos os rendimentos dessa pessoa e que podem ser considerados muitos.

Cônjuge ou companheiro de união estável;

Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

Pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais no ano de 2021, a regra também se aplica para sogros.

Filhos e enteados de até 21 anos, ou se forem incapacitados para trabalhar e se tiver até 24 anos cursando o ensino superior;

Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos ou menores que você crie e eduque desde que você tenha a guarda judicial;

Segundo a própria receita, pessoas incapaz como menores de 16 anos, ou que tenha por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade;

Dependentes que por ventura não moram no país e se enquadram em algum desses critérios.

O que precisa ser declarado?

É preciso declarar todas as fontes de renda. O contribuinte deve informar tudo o que recebeu como assalariado, como prestador de serviços, como sócio de empresa ou como aposentado.

Qual é o prazo para fazer a Declaração?

As declarações podem ser transmitidas para a Receita Federal a partir das 8h do dia 7 de março e o prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). O programa gerador da declaração, tanto para computador quanto aplicativo de celular, será liberado também a partir de 7 de março.

É necessário um contador ou a pessoa consegue declarar por si só?

Não é obrigatório contratar o serviço de um contador, mas é recomendável tendo em vista as pequenas peculiaridades da legislação, ou principalmente em casos específicos de operação com bolsa de valores, ganho de capital ou até atividades de profissionais liberais.

Como faço para fazer a Declaração de Imposto de Renda?

O primeiro passo é baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2022) no site da Receita Federal que estará disponível a partir do dia 7 de março. Ou, o contribuinte que quiser fazer a declaração pelo celular, pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS). Feito isso, o contribuinte deve preencher cada um dos quadros com as informações necessárias.

O que é a restituição do IR?

Se, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, você tiver como resultado “Imposto a restituir”, este valor será devolvido na conta bancária indicada na declaração. O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.

Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir de maio. O primeiro está previsto para o dia 31 de maio. Os demais serão pagos em junho (30), julho (29), agosto (31) e setembro (30).

Como são tributados os benefícios ou resgates de previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) recebidos por não residente no Brasil, mesmo que o beneficiário tenha 65 anos ou mais?

 Sujeita-se à tributação exclusiva na fonte, à alíquota de 25%, a totalidade dos valores pagos por fonte no Brasil a residentes no exterior a título de benefício ou resgate de previdência complementar e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Não se aplica aos rendimentos desse contribuinte a tabela progressiva, nem a isenção sobre os rendimentos de aposentadoria que usufruem os residentes tributários no Brasil com 65 anos ou mais.

Qual é a penalidade aplicável na apresentação da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou na sua não apresentação?

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

• inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a apresentação da declaração e por termo final o mês da apresentação ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

Comentários

Deixe a sua opinião