A Dataprev anunciou um novo processamento do Abono Salarial que possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP referente ao ano base 2021.
A medida foi solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como mais de uma inscrição no PIS/PASEP declarada por seus empregadores ou divergências identificadas na Receita Federal.
Essas divergências ocorrem quando as informações dos vínculos chegam de fontes diferentes e com dados discrepantes. O sistema então identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso afeta diretamente o reconhecimento do direito ou o valor a ser recebido pelo trabalhador.
Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do Abono Salarial. Isso trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrerá de forma automática.
Quando consultar o Abono Salarial?
A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir de 5 de abril.
Os pagamentos ocorrerão entre abril e julho, conforme calendário previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o Abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
Os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação têm direito ao Abono Salarial. São eles:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP ano base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento já começou e seguirá o calendário definido pelo Codefat.
Ao todo, serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, com um montante de R$ 3.452.029.010. Até o final do calendário, serão disponibilizados Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores, totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Onde sacar?
Na Caixa, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. O crédito também poderá ser feito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. Além disso, o pagamento poderá ser realizado em canais como agência, lotérica, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Para consultar o valor, o dia e o banco de recebimento, o trabalhador precisa atualizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado neste link: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Resolucao-no-968-de-15-de-dezembro-de-2022-Abono-Salarial-2023.pdf