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Foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (28) a Portaria Nº 654, que inviabiliza a entrada de estrangeiros no país por meio de rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

Mas as restrições não impedem a entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados e o documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR para Covid-19, com resultado negativo ou não reagente realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

A recomendação foi da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus”.

Fronteira entre Brasil e Paraguai não é afetada

As restrições da Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via terrestre entre o Brasil e o Paraguai, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Está autorizado também o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho, além do livre tráfego de transporte rodoviário de cargas.

Ou seja, fronteira a fronteira entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este não foram afetadas com as medidas.

Portaria Nº 654.

Para os viajantes que precisam entrar no país

O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque:

  • Documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR, para rastreio da infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2(covid-19), com resultado negativo ou não reagente, realizado 72h anteriores ao momento do embarque, tendo os seguintes critérios:

a) o documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês;

b) o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque;

c) na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de setenta e duas horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem;

d) O viajante que realizar migração que ultrapasse setenta e duas horas desde a realização do teste RT-PCR deverá apresentar documento comprobatório da realização de novo teste com resultado negativo ou não reagente para o coronavírus no check-in para o embarque ao Brasil;

e) As crianças com idade inferior a doze anos que estejam viajando acompanhadas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR desde que todos os acompanhantes apresentem documentos comprobatórios de realização de teste laboratorial negativo realizado nas 72h anteriores ao momento do embarque. Já crianças com 12 anos ou mais precisam do teste.

A autorização de embarque para o Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos últimos quatorze dias fica suspensa.

Exceto para a operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPI), onde tripulantes seguir uma séria de protocolos.

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