Em sua totalidade, são 16 projetos que precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e se enquadram aos gastos de créditos especiais ou suplementares – que somam cerca de 3 bilhões. O PLN 16/2022 estima o uso de crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00 para a construção da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A..

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., proposta pelo projeto de lei, teria a finalidade de ser a controladora de empresas como a Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A. O PLN 16/2022 encaminharia um valor que se aproxima a 50% dos créditos especiais somados ao Ministério de Minas e Energia.

A Itaipu Binacional, localizada na bacia do Rio Paraná, é a líder mundial na geração de energia limpa e renovável. A hidrelétrica abrange sua parte da região brasileira em Foz do Iguaçu e da região paraguaia em Ciudad del Este. Os diretores gerais são o Almirante Anatalicio Risden Junior e Manuel María Cáceres Cardozo, do lado brasileiro e do lado paraguaio, respectivamente.



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