A Receita Federal informou no dia 12 de abril que o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas de 2021 foi prorrogado. Antes, no dia 30 de abril hoje, agora foi para o dia 31 de maio, daqui a um mês.

Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União, e aconteceu por causa da pandemia, e ainda pode sofrer alterações. O Congresso Nacional está avaliando a possibilidade de adiar a declaração do imposto de renda de 2021 até o fim de julho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da prorrogação da doença”, diz um trecho da nota divulgada.

Foram prorrogados também para o dia 31 de maio, os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio (até que o processo da partilha dos bens aconteça, ninguém pode incluir bens nas suas declarações individuais, então esses bens são processados em nome do espólio), e da Declaração de Saída Definitiva do País (a última declaração de imposto de renda entregue pelo cidadão contribuinte, sinalizando o órgão).

Com esse adiamento, as pessoas que querem pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverão fazer a solicitação até o dia 10 de maio por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), gerado pelo próprio programa de declaração.

Quem não quiser pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento, no site da Receita Federal.

Quem tem que declarar o Imposto de Renda?

Primeiramente, verifique se você realmente tem que fazer a declaração do imposto de renda. A diferença desse ano na exigência de entrega é para quem recebeu o auxílio emergencial e também quem lucrou mais de R$22.847,76 no ano. O que continua igual é que, para quem ganhou mais de R$28.559,70 em 2020, a declaração continua obrigatória.

Confira outros casos onde é obrigatória a declaração de imposto.

  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); 
  • Teve ganho com a venda de bens 
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa; 
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural 
  • Tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2020 ou nos próximos anos; 
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; 
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e ficou aqui até 31 de dezembro; 
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda

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