Decreto foi publicado no Diário Oficial hoje (7) e assinado pelo governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior.

A 100fronteiras, em matéria publicada no último dia 15 de abril, já abordava sobre a seca nos rios Iguaçu e Paraná. Com o agravamento da estiagem no estado, o governo decretou a situação de emergência.

Segundo o decreto, o Paraná tem previsão de tendência de agravamento da situação presente, o que caracteriza o estado de escassez hídrica.

O documento diz que os mananciais “estão com os níveis muito abaixo dos níveis prudenciais e necessários e que as anomalias negativas de precipitação, nível de água e vazões registradas pelo Sistema e Monitoramento Ambiental do Paraná vem se intensificando há mais de seis meses e no último trimestre (fevereiro a abril de 2020) a anomalia de precipitação atingiu o estado de forma generalizada, com valores variando entre 30 e 90% de déficit”.

O Decreto 4.626/2020 regulamenta as prestadoras de serviços de saneamento a estarem autorizadas para executar como ação mitigadora racionamento e equilibrar a distribuição entre todos os consumidores do Paraná e todas as regiões. O texto também permite o rodízio de água de 24 horas, considerado da interrupção até a retomada do abastecimento, com prazo para normalização de até mais 24 horas.

Parte do Decreto 4.626/2020

Fiscalização

No art. 5º, segundo o decreto, compete ao Instituto Água e Terra (IAT) e à Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) fiscalizarem o cumprimento das medidas previstas e aplicarem as sanções cabíveis. A fiscalização em caráter de urgência visa a:

I – Autuar os usuários em situação irregular do uso hídrico, exigindo sua regularização e aplicando restrição de uso;

II – Intervir para a regularização dos usuários de água outorgados que estão em situação irregular por captação de vazões acima das outorgadas; e

III – Orientar e conscientizar os usuários dispensados de outorga de uso dos recursos hídricos (usos insignificantes) para a redução e uso racional da água.

Simepar

Conforme o último levantamento do Simepar, em abril, Curitiba era o lugar no estado onde menos choveu, com a escassez em 43,1% de diminuição, seguido por Guarapuava (40% de diminuição), Foz do Iguaçu (34,7%), Cascavel (33,8%), Umuarama (31,1%), Londrina (30,5%), Guaratuba (22,7%) e Maringá (15%).

Anomalia de precipitação (mm) – Março de 2020. Fonte: Simepar

Ainda segundo o Sistema de Monitoramento Ambiental do Paraná, a seca deve estender-se pelo menos até setembro. As previsões climáticas e sazonais apontam para chuvas dentro ou abaixo da normalidade no outono/inverno de 2020.

Vale lembrar que o estado paranaense vive a pior estiagem desde que o Simepar começou a monitorar as condições do tempo, em 1997.

 

Foto principal: Armando Abdias