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Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao que cabe a cada secretaria do município de Foz do Iguaçu. Por isso, convidamos a secretária Angela Meira para responder algumas dúvidas sobre a função da Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu. Confira:
100f: Qual a sua trajetória até chegar ao cargo de Secretária de Meio Ambiente?
Angela Meira: Sou filha desse território, pedagoga, formada em 2005 pela Unioeste. Ingressei na carreira educacional da Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu em 2001, numa escola cujo público era predominantemente de alunos de famílias carentes, os quais ajudavam os pais na catação de materiais recicláveis.
A situação das crianças, que muitas vezes iam sujas para a escola, era comovente, o que me levou, em parceria com os demais professores e uma gráfica da cidade, iniciar um trabalho que possibilitasse o incremento da renda das famílias e a retirada das crianças do serviço de catação. O projeto consistia na reciclagem de papéis, posteriormente utilizados na confecção de cartões, convites de aniversários e casamentos, por exemplo.
Angela Meira é a atual secretária de Meio Ambiente de Foz. (Foto: 100fronteiras)
O projeto foi reconhecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, motivando o convite para integrar a equipe de educação ambiental e coordenar um trabalho socioambiental com catadores de materiais recicláveis. Em 2018 assumi de fato o cargo de Secretária de Meio Ambiente.
100f: Qual foi o maior desafio da sua gestão desde que chegou ao cargo?
Angela Meira: O maior desafio foi estruturar a Secretaria para cumprir qualitativamente o seu papel, pois a mesma sofria com a ausência de servidores próprios, sendo a maioria cedidos de outras secretarias; equipamentos obsoletos e ausência de cargos indispensáveis para o atendimento dos serviços de sua competência.
A estruturação perpassou pelo convencimento da necessidade de concurso público para o quadro próprio da SMMA, como: engenheiro ambiental, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, geólogo, biólogo e educadores sociais. A partir da criação, dos cargos e da reestruturação interna, foi possível criar o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, tendo a operacionalização da coleta seletiva de forma institucionalizada e com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis; Revisar a Política Ambiental do Município, criada em 1993, que se encontrava defasada; revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e elaborar planos e políticas até então inexistentes como: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA; Plano Municipal de Gestão Integrada de Recursos Hídricos – PMGIRH; e a Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA.
100f: No que consiste o Programa de Coleta Seletiva do município?
Angela Meira: A questão socioambiental tem tido amplo investimento na gestão do prefeito Chico Brasileiro, a exemplo do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis. Assim que assumiu o governo em 2017, nos incumbiu à tarefa da elaboração, implantação e manutenção do programa de coleta seletiva. Na sequência realizamos o diagnóstico e a proposição do programa. Firmamos parcerias que envolvem recursos financeiros e estruturais com a Itaipu Binacional e Governo do Estado do Paraná e realizamos o edital de chamamento público para Cooperativas ou Associações de Catadores de materiais recicláveis, visando a operacionalização do programa. As parcerias e o edital tornaram possível que em junho de 2018 iniciássemos as atividades de coleta porta a porta, de forma mecanizada (com caminhões específicos) e de forma gradativa. Em fevereiro de 2020, o programa passou a atender semanalmente 100% das regiões: urbana e rural do município, sendo que para a região rural são utilizados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Como a implantação aconteceu de forma gradativa, foi possível realizarmos a sensibilização porta a porta, com entrega de uma sacola para o armazenamento dos resíduos recicláveis e um imã para geladeira com informações do que e como fazer a separação e também a forma correta de destinação dos resíduos. Outro instrumento utilizado para chamar a atenção dos moradores é o sistema de som acoplado aos caminhões da coleta que possibilita tocar a música da coleta seletiva.
Todo o material recolhido nas residências é encaminhado para centros de triagem da Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu, onde é realizada a triagem, o enfardamento e venda dos materiais, sendo o seu resultado revertido financeiramente às catadoras e catadores.
Atualmente, o programa é reconhecido como um serviço essencial, com benefícios: socioambiental e econômico.
100f: Como você vê a preocupação do município com o meio ambiente?
Angela Meira: O prefeito Chico Brasileiro tem o sonho de implantar o programa Reinventando Foz e o seu governo tem trabalho ativamente nesse sentido, visando tirar os rios do esconderijo e integrá-los à cidade, com implantação de parques lineares e ambientais, recuperação de bacias, rios e demais cursos d’água e também realocação de famílias que moram em áreas de risco. O Programa Reinventando Foz será sem dúvida o maior plano ambiental da história de Foz do Iguaçu.
Além disso, com a reestruturação da secretaria, estamos trabalhando para que as políticas ambientais sejam esmiuçadas, criando assim um código ambiental ou similar, resultando em uma cidade com sustentabilidade mais qualificada.
100f: Como funciona a rotina da recolha dos materiais recicláveis e orgânicos?
Angela Meira: A coleta seletiva de materiais recicláveis (papel, plástico, metal, vidro) é realizada pelo município, com oito caminhões específicos e destinados a Cooperativa Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI. A coleta é realizada uma vez por semana.
Já a coleta de rejeitos, realizada pela concessionária de Limpeza Pública Vital Engenharia, é destinada ao Aterro Sanitário Municipal, que pode variar de 1, 2, 3 vezes por semana e até diariamente dependendo da região da cidade.
Há ainda a coleta de resíduos orgânicos do CEASA, que inclui podas e cortes de grama públicos, que são destinados para o pátio de compostagem no Aterro Sanitário Municipal.
Veja como separar o lixo adequadamente.
Mesmo que 100% das residências do município sejam atendidas pela coleta seletiva de resíduos recicláveis e coleta de rejeitos, não significa dizer que 100% das pessoas participam separando e destinando corretamente. Temos ai um desafio. É preciso que a população participe cada vez mais e de maneira exata e que entenda sua participação como forma de cuidado com o ambiente e renda às famílias de catadoras e catadores.
Para isso estamos trabalhando em duas frentes:
1. Lançamento de um aplicativo “Acompanhe seu caminhão” desenvolvido por meio de GPS para que os contribuintes possam acompanhar em tempo real a localização do caminhão da coleta seletiva e assim evitarmos as principais reclamações que recebemos: não viram o caminhão passar ou passou rápido demais.
2. Realizar a redistribuição, porta a porta, das sacolas do programa, assim que o protocolo da pandemia Covid-19 nos permitir .
100f: Como a Secretaria de Meio Ambiente é formada?
Angela Meira: Atualmente temos um total de 63 servidores internos, além de estagiários. O Horto Municipal, Bosque Guarani e Aterro Sanitário são três estruturas externas que integram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Dos cargos novos criados possuímos três engenheiros químicos, uma geóloga, três biólogos, dois engenheiros ambientais e toda a parte dos cargos comissionados tem formação nessas áreas técnicas. O cargo de engenheiro florestal ainda não foi criado no município, mas estamos trabalhando para que aconteça.
100f: Como a secretaria se prepara para o crescimento da cidade com a vinda de novos empreendimentos?
Angela Meira: O projeto Destrava Foz, criado pelas Secretarias de Turismo, Fazenda e Meio Ambiente, SEBRAE e sociedade civil possibilita ter todos os olhares acerca da implantação dos novos empreendimentos, no menor tempo possível, dentro da legalidade, fazendo com que essas empresas se organizem com toda documentação necessária.
A Secretaria Municipal de Planejamento é a secretaria norteadora do zoneamento no município e coordena a CTU (Comissão Territorial Urbana) composta por várias secretarias, dentre elas a SMMA e pela sociedade civil organizada. Nessa comissão se discutem casos de conflito, sendo que cada alvará que é emitido, seja para pequena ou grande empresa, já contém o olhar ambiental.
100f: Atualmente qual a média para liberar o alvará para as empresas?
Angela Meira: Atualmente o alvará de abertura de empresa, que não for de grau de risco elevado, se dá em questão de poucas horas, pois disponibilizamos um servidor da SMMA para o trabalho junto à Secretaria Municipal da Fazenda, que tem o olhar ambiental e orienta o empresário dos documentos necessários para serem inseridos ao processo, bem como o referido prazo e ele recebe o alvará. As grandes empresas, que têm um grau de risco elevado, o alvará não é imediato, é necessário todos os procedimentos alusivos e a análise ambiental na Secretaria de Meio Ambiente.
Nesse contexto, precisamos trabalhar os processos de maneira simultânea, para que consigamos o olhar de integralidade para as grandes empresas, diminuindo o tempo de espera para liberação do alvará.
Existem também casos mais complexos, de grandes empreendimentos, que algumas ações são de competência do município e outras do Instituto Água e Terra – IAT, como por exemplo, quando a área do empreendimento possui um tipo de vegetação específica, em vegetação em estágio superior a médio de regeneração, o município não pode licenciar o corte.
100f: Qual a relação da Secretaria de Meio Ambiente com o IAT?
Angela Meira: O IAT é um órgão estadual e atualmente está investindo em servidores, tanto é que em Foz no escritório regional recebeu vários técnicos dentre eles um engenheiro florestal. A parceria do Município e o Estado têm possibilitado a Foz do Iguaçu crescer em várias áreas, e sonhar com próximos passos.
100f: Os empresários entendem essa burocracia que tem esse processo ou não?
Angela Meira: Tudo que é novo causa estranheza. No Destrava Foz não éramos integrados a esse processo. Era algo novo para os empresários e podia gerar inconveniente, principalmente pelo desconhecimento das leis por alguns. Mas hoje acredito que está mais pacificado. Por isso reforço a importância do meio ambiente participar já no inicio do processo das grandes obras e assim utilizar de forma racional, legal e mais sustentável nossos exuberantes elementos naturais.
100f: Quais os critérios para o corte de árvores na construção de novos empreendimentos?
Angela Meira: Se haverá corte (supressão) é preciso elaborar um inventário florestal, dependendo desse inventário já sabemos se é competência do município ou estado. Neste caso, cabe ao município a autorização do corte de árvores isoladas, espécies que não estão em vias de extinção ou de remanescentes da Mata Atlântica. Quando assumimos em 2018 tínhamos uma fila de mais de mil processos parados, que eram desde 2006. Estamos em março de 2020 atualmente, ou seja, diminuímos uma fila de 14 anos de espera. Com 19 casos pontuais que necessitam de suporte operacional da Copel no desligamento da rede.
100f: O município tem um plano de arborização?
Angela Meira: O Município possui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA no qual a arborização urbana está integrada. O plantio de árvores e as espécies seguem como base nesse plano e também a característica do local do plantio, como por exemplo, onde tem fiação elétrica há necessidade de espécies que se desenvolvem pouco mais de dois metros. Seguimos e espaçamento adequado, bem como as orientações corretas de cova e cuidados, o que raramente foi respeitado até então, por isso temos uma vegetação muitas vezes inadequadas.
Com o Horto Municipal revitalizado, com a primeira estufa licitada pelo município com padrões técnicos em breve estaremos abertos ao público e produzindo, recebendo e doando mudas adequadas com as orientações necessárias aos munícipes. De 2017 até o momento já plantamos mais de 26.000 árvores na cidade, nos corredores centrais, avenidas e áreas verdes em parceria com diversas instituições com destaque a IAT e Itaipu Binacional.
(Foto: 100fronteiras)
100f: E quais os critérios para a retirada de árvores antigas da cidade?
Angela Meira: Primeiro para retirar uma árvore tem que ter um pedido do requerente proprietário do local e descrição da necessidade bem como a vistoria e relatório técnico, onde o biólogo ou engenheiro agrônomo avalia e descreve a condição fitossanitária da mesma (oca, com parasita, inclinada, tem raízes expostas, entre outras).
Após a compensação ambiental (de preferência no mesmo local) ou doação ao Horto para que as equipes da prefeitura plantem.
100f: Se a pessoa tirar uma árvore sem autorização é multada?
Angela Meira: Sim, e para isso contamos com denúncias. Geralmente as pessoas que cometem esse crime o fazem nos finais de semana, onde fica mais difícil identificar. Mas hoje temos uma centralização da fiscalização na Secretaria da Fazenda o que dinamiza e potencializa esse monitoramento a esse tipo de crime.
100f: Como fazer a denúncia?
Angela Meira: Pelo aplicativo 156 e também pelos telefones específicos da Fazenda, responsável por essa situação, ou Guarda Municipal que tem um atendimento telefônico 24h.
(Foto: 100fronteiras)
100f: E para fechar, como você vê a importância da comunidade cuidar do meio ambiente?
Angela Meira: Vejo como fundamental que cada vez mais possamos internalizar responsabilidade individual e coletiva, e com isso nos enxergarmos como atores de transformação da configuração exploratória atual, para um despertar do nosso impacto poluidor e consumismo, seja valorizando o profissional que está nas ruas recolhendo e varrendo o lixo que não é o lixo da cidade e sim a destinação inadequada de alguns.
Quero agradecer o privilégio de fazer parte dessa gestão que de forma inédita valoriza as questões socioambientais, tendo como terreno fértil: uma equipe de servidores e servidoras desta Secretaria, a qual destaco minhas colegas de décadas Iracema, Roseli e Rosani que me inspiram e partilham o trabalho árduo na concretização de sonhos e toda uma cidade que aguardava por políticas públicas voltadas especialmente às pessoas que apresentam maior vulnerabilidade as valorosas catadoras e catadores de materiais recicláveis.
