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Para entendermos melhor, é necessário, primeiramente, compreender o que significa ser alguém com deficiência, quais as características, e, principalmente, quais dificuldades esta pessoa enfrenta.

As deficiências, antes, eram vistas como um problema pessoal, no qual o sujeito era considerado incapaz de realizar ações comuns à maioria, e totalmente dependente de terceiros. 

Nesse contexto, não havia muito a ser feito além de aceitar as próprias limitações e privações de espaços públicos e privados.

Porém, atualmente, entende-se a deficiência como o resultado da interação de uma pessoa com o meio no qual vive. Assim, conclui-se que ela é relacional, não se tratando de incapacidade, mas sim de uma característica de natureza mental, física, sensorial ou intelectual. 

Olhando através desse viés, torna-se claro que o desafio não é apenas da pessoa que possui a deficiência, mas também do ambiente em que ela vive. Dessa forma, para incluir essas pessoas é necessário adaptar o ambiente nos quais estão inseridas.

Essa mudança conceitual sobre deficiência foi definida pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela Organização das Nações Unidas, em 2006, que declara: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”

Mas e os direitos das pessoas com deficiência?

Os direitos das pessoas com deficiência são normas e valores que buscam a proteção, o amparo e a inclusão das pessoas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses direitos se baseiam no princípio da igualdade, em que todos devem ter condições de participação ativa na sociedade.

Desse modo, esses direitos vão contra qualquer maneira de discriminação contra PcDs, ou seja, toda restrição, exclusão e tratamentos diferenciados baseados na deficiência. 

O preconceito discriminatório impede que as pessoas com deficiência exerçam suas liberdades e seus direitos humanos fundamentais.

Além do princípio da igualdade, os direitos das pessoas com deficiência também abrangem o princípio da equidade, em que o tratamento diferenciado ou preferencial deve ser adotado pelo Estado para promover a integração e o desenvolvimento social das pessoas com deficiência, a fim de reduzir desigualdades e desequilíbrios.

Acessibilidade: afinal, o que quer dizer?

Fonte: Politize!

A acessibilidade é um direito fundamental para PcD, uma vez que ela serve de garantia para os outros direitos serem exercidos corretamente. Quando falamos em acessibilidade, isso significa que todos os indivíduos poderão ter acesso àquilo, sejam pessoas com deficiência ou sem.

Esse conceito é de extrema importância para que as barreiras sejam eliminadas nos ambientes comuns, como espaços públicos, meios de transporte, escolas, entre outros. Assim, o PcD pode usufruir dos locais e das relações sociais neles incluídas com segurança, e, sem a dependência de terceiros.

Grandes exemplos de como este direito não está sendo aplicado na prática, são a falta de rampas e elevadores especiais em locais com mais de um andar, em ônibus e também identificações em calçadas. Bem como, intérpretes de libra em canais televisivos, grandes eventos e demais situações nos mostram o despreparo da sociedade para com os PcD.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, quase 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. Sendo que, de acordo com o Banco Mundial, as pessoas com deficiência têm mais chances de enfrentar adversidades, como condições socioeconômicas desfavoráveis, menor acesso à educação, condições sanitárias mais precárias e menos oportunidades de emprego.

No Brasil, de acordo com o censo do IBGE de 2010, cerca de 13 milhões de habitantes possuem alguma forma de deficiência. Mesmo assim, de acordo com o Ministério da Economia, apenas 46.900 PcD foram contratados com carteira assinada no país em 2018.

Concluímos que as desigualdades sociais vivenciadas pelas PcD são estruturas que foram construídas em um processo histórico em que por muito tempo a deficiência foi vista como uma anormalidade e uma doença a ser tratada.

Portanto, é necessário desconstruir esses conceitos e readequar à realidade a fim de transformar a sociedade.

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