A necessidade do acordo bilateral para evitar a bitributação internacional entre Brasil e Paraguai

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Com o advento da globalização, as fronteiras se investiram de novas percepções, ultrapassando o conceito geográfico de delimitação territorial, irradiando no plano global a mitigação da soberania estatal, gerando a interdependência entre os países. O que antes separava agora une.  

Neste sentido, a celebração de um acordo bilateral para evitar a bitributação entre Brasil e Paraguai torna-se um instrumento imprescindível para alavancar os fluxos negociais e fomentar investimentos entre estes países, colaborando com o desenvolvimento econômico entre ambosO intuito é evitar que o contribuinte arque com a dupla sujeição simultânea de países distintos no tocante à cobrança de impostos de renda sobre as operações transacionais nos envios de lucros, serviços, distribuição de royalties e pagamentos de dividendos, afastando a bitributação internacional 

atual inexistência deste mecanismo entre Brasil e Paraguai tende a contribuir com o aumento da evasão fiscal e a diminuição de investimentos, acarretando uma instabilidade no empreendedorismo transnacionalA título de conhecimento, o Brasil possui, atualmente, 34 acordos bilaterais com outros países para evitar a dupla tributação internacional e a evasão fiscal. 

Com efeito, o acordo bilateral para evitar a bitributação internacional irradia a competitividade das operações negociais, firmando a segurança jurídica e a justiça tributária global. A cooperação fiscal entre os Estados para almejar resultados preponderantes no tocante ao desenvolvimento econômico vem sendo imprescindível. A delimitação da competência tributária de cada país deve estar voltada para o desenvolvimento mundial, pois o “tudo querer” sem ceder espaço a tais acordos internacionais pode causar efeitos reversos do pretendido, ou seja, no lugar de almejar maior arrecadação de tributos, pode despertar o aumento de evasão fiscal, diminuindo o recolhimento tributário.  

Por: Aicha de Andrade Quintero Eroud




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