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Quando as luzes foram instaladas nas principais avenidas da cidade, os elogios foram unânimes, pois elas melhoraram não apenas o visual noturno, como geraram mais segurança a quem caminha pelas ruas. Mas, desde julho do ano passado, a iluminação vem sendo questionada por suposta fraude em licitação. Por isso, a 100fronteiras foi atrás de mais informações sobre o caso.
O dia 21 de maio (quinta-feira) iniciou com uma ação da Polícia Civil em várias cidades do Paraná e Santa Catarina. Foz do Iguaçu também foi alvo da operação que investiga fraude em licitação de mais de R$ 10 milhões. Ao todo foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão nos dois estados.
De acordo com as investigações, apenas uma empresa se habilitou para o processo de licitação. Do total dos R$ 10 milhões, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Portal da Transparência do município de Foz do Iguaçu.
Intitulada Luz Oculta, a operação levou os policiais a cumprirem mandados de busca e apreensão em prédios públicos de Foz, onde funcionam as secretarias, além da sede da prefeitura. Diversos documentos, notebooks e celulares foram apreendidos e serão analisados.
A denúncia na cidade partiu da Câmara de Vereadores, quando ainda em julho de 2019 surgiram comentários nas redes sociais sobre um possível superfaturamento na aquisição das luzes de LED em Foz, fazendo um comparativo com a cidade de Curitiba, que também havia implantado esse sistema e gastado bem menos.
Assim, um grupo de vereadores (Elizeu Liberato, Celino Fertrin, Inês Weizemann, Márcio Rosa e Kako) da cidade fez um requerimento que teve aprovação para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da iluminação, formada pelos vereadores Elizeu Liberato (presidente), Celino Fertrin (relator) e João Miranda (membro) apontando indícios de irregularidades como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento.
Os relatórios foram enviados ao Ministério Público do Estado do Paraná, TCE-PR, Polícia Federal, Receita Federal, Observatório Social e Divisão de Combate à Corrupção, para conhecimento e tomada de procedimentos, e agora as investigações estão sendo desencadeadas pelo Núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil, após requisição do Ministério Público do Paraná.
A 100fronteiras contatou o vereador Elizeu Liberato para saber mais informações, e ele nos concedeu entrevista exclusiva detalhando como foi montado o processo. “Após a formação da CPI, iniciamos todos os trabalhos, e decretei o sigilo das investigações, porque envolveria ali análise de notas fiscais e valores, e também para que não viesse vazar qualquer informação ou alguém ter proveito político dessa situação.
Todo o trabalho foi feito com muito cuidado e baseado na ética, focado no processo licitatório de 4.750 páginas. Nós enviamos mais de 40 ofícios solicitando informações do Poder Executivo, do Inmetro, da Receita Estadual e Federal, das empresas que prestaram serviços e as fornecedoras da lâmpada de LED, além da empresa que estava com o protocolo de registro do Inmetro.
Com base nisso nós verificamos primeiramente a resposta do Inmetro de que a empresa que fez a solicitação não tinha o registro do Inmetro nem a certificação e que o protocolo estava cancelado. Diante deste fato encaminhamos ao Poder Executivo informando a situação e também encaminhamos um ofício ao Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas.”
O vereador conta também que fizeram outros ofícios solicitando as notas fiscais de fornecimento da empresa que fez o registro no Inmetro, e ela informou que não foi ela que fez a importação das lâmpadas, e sim outra empresa. “A empresa contratada é quem deveria fazer o registro do Inmetro, e não outra, pois era ela quem tava com o pedido de registro de certificação no Inmetro. Junto a isso, solicitamos também a quem ganhou a licitação, e ela negou as notas fiscais alegando sigilo fiscal. Além de que as lâmpadas fornecidas estavam fora da regularidade da Portaria 512 do Inmetro. E a partir de todas essas informações, a prefeitura suspendeu os pagamentos do contrato.”
Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, há indícios de que houve manipulação para que a empresa beneficiada com a fraude fosse a ganhadora do processo licitatório, pois houve exigência para que as empresas concorrentes apresentassem certificação do Inmetro para os produtos a serem fornecidos, o que já se sabia anteriormente que só a empresa vencedora teria. Só que a certificação da empresa vencedora também não estava regular. De acordo com o relatório final feito pela CPI, na fase de instalação das luminárias de LED, não havia o selo do Inmetro nas lâmpadas, apenas nas caixas que foram colocadas, porém sem o número de registro.
Ainda de acordo com Elizeu, foram feitos pedidos para a Receita Federal sobre o envio das notas fiscais da empresa fornecedora das lâmpadas de LED junto à empresa que ganhou a licitação, e no primeiro momento a Receita informou que não tinha essa empresa no banco de dados, mas num segundo ofício foi possível coletar essa informação e assim conseguiram anexar essas informações ao processo, que ficou completo. “Fizemos também vários requerimentos solicitando vários orçamentos para empresas fabricantes e fornecedoras de lâmpadas de LED compatíveis com as usadas na iluminação em Foz e apuramos, com base em seis respostas, que obtivemos uma média de R$ 3.460.192,49, equivalente a 64,48% a mais que a empresa que prestou o serviço cobrou do município, sendo que em uma das empresas que repassaram o orçamento o valor chegava a R$ 5 milhões a menos do que a empresa licenciatória cobrou do município, o que mostra possíveis indícios de fraude pela empresa que realizou a instalação das luzes em Foz”, finaliza.
Equipe de vereadores de Foz à frente da CPI
“As principais prerrogativas dos vereadores são legislar e fiscalizar. Todas as denúncias que chegam ao nosso conhecimento estão sendo verificadas, quer seja mediante requerimento de solicitação de informações ou através de CPI. Observando que as prerrogativas dos requerimentos ou CPIs são instrumentos de fiscalização dos vereadores, através de solicitações de informações junto ao Poder Executivo ou de investigação ampliada, sem julgamento antecipado, mas buscando dar respostas à população em relação às denúncias ou do próprio trabalho dos vereadores e assessoria através do Portal da Transparência ou publicações no Diário Oficial do Município e na imprensa e redes sociais”, destaca Elizeu.
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu faz os seguintes esclarecimentos:
– O processo de concorrência pública n. 17/2018, do novo sistema de iluminação do Município, seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública. O processo está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
– Cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.
– O novo sistema de iluminação com lâmpadas de LED promove a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos naturais (energia elétrica), com maior economicidade e segurança.
– A nova iluminação gera reflexos positivos também na segurança pública e na mobilidade urbana, com a redução de acidentes de trânsito.
– A Prefeitura de Foz do Iguaçu abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. As duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas como medida preventiva.
– O município está colaborando com as investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme legislação vigente.
Ainda em live no Facebook na tarde de ontem (21) o prefeito Chico Brasileiro esclareceu a transparência do município quanto ao processo.
Fotos: Polícia Civil do Paraná e Câmara de Vereadores de Foz
